Termos de Uso

1. IDENTIFICAÇÃO E OBJETO

Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso, a navegação e a utilização do website Rat in a Cup, disponível em https://ratinacup.com/, doravante denominado simplesmente “Site”, mantido por RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.685.955/0001-20, com sede na Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330, doravante denominada “Rat in a Cup” ou “Empresa”.

O Site tem por finalidade apresentar o estúdio, suas áreas de atuação, projetos, produtos e serviços, além de disponibilizar meios de contato com a Empresa. Trata-se de um site institucional, com conteúdo informativo e visual.

Estes Termos abrangem o website https://ratinacup.com/. O portal RICGames, disponível em https://ricgames.ratinacup.com/, possui funcionalidades e documentos próprios. O compartilhamento do domínio não torna automaticamente idênticas as condições de uso dos dois ambientes.

O acesso ao Site depende da aceitação expressa destes Termos e da Política de Privacidade e Cookies no aviso apresentado na entrada. O aceite desses documentos não constitui consentimento automático para tratamentos opcionais de dados.

Caso o usuário não concorde com as condições de utilização, deverá interromper a utilização do Site.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para acessar o Site, o usuário deverá percorrer integralmente os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Cookies exibidos no aviso de entrada e selecionar “Li e concordo”. Sem esse aceite, a navegação permanece bloqueada.

Determinadas funcionalidades poderão estar sujeitas a regras adicionais, avisos específicos ou condições próprias. Quando isso ocorrer, tais disposições integrarão estes Termos para a respectiva funcionalidade.

A utilização de funcionalidades específicas poderá depender da aceitação de condições adicionais, quando aplicáveis.

3. ACESSO AO SITE E FUNCIONALIDADES ATUAIS

A navegação pública pelo Site não exige criação de conta, senha ou pagamento. O Site institucional apresenta o estúdio, projetos, produtos, serviços e formas de contato. A apresentação de um produto ou serviço não garante sua disponibilidade imediata nem constitui contratação por checkout.

A área de administração é restrita às pessoas autorizadas pela Empresa e utiliza autenticação com ChatGPT para edição, publicação de conteúdo e envio de imagens. Essa área não constitui cadastro público de visitantes.

A página /ricgames apresenta o portal RICGames e disponibiliza acesso ao subdomínio ricgames.ratinacup.com. O portal possui regras e Política de Privacidade próprias.

4. USO REGULAR E FINALIDADE DO SITE

O usuário deverá utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, com a legislação brasileira e com os direitos de terceiros.

É vedado utilizar o Site para:

a) praticar atos ilícitos ou que violem a legislação aplicável;

b) violar direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual;

c) introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou outros mecanismos capazes de comprometer o funcionamento do Site ou de dispositivos de terceiros;

d) tentar obter acesso não autorizado a servidores, sistemas, contas, bancos de dados ou áreas restritas;

e) realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de componentes do Site;

f) utilizar mecanismos automatizados, bots, scripts ou ferramentas destinadas a prejudicar o funcionamento da plataforma;

g) realizar qualquer prática destinada a manipular artificialmente métricas, acessos, visualizações ou outras estatísticas do Site;

h) utilizar o Site para distribuição de conteúdo ilícito, fraudulento ou enganoso;

i) utilizar identidades falsas ou informações fraudulentas nas comunicações encaminhadas à Empresa;

j) interferir no funcionamento normal do Site ou tentar contornar mecanismos de segurança ou controle de acesso;

k) utilizar a plataforma para qualquer finalidade que possa causar dano à Rat in a Cup, aos demais usuários ou a terceiros.

5. CONTATO E SOLICITAÇÕES COMERCIAIS

A página de contato permite informar nome, e-mail, empresa, área de interesse e mensagem. O preenchimento dos campos não cria conta de usuário nem publica o conteúdo no Site.

O botão “Prepare email” prepara uma mensagem para abertura no aplicativo de e-mail do usuário. O formulário não envia diretamente os campos para um servidor de contato da Empresa. O envio efetivo depende de o usuário utilizar seu aplicativo ou serviço de e-mail para encaminhar a mensagem.

A abertura do aplicativo de e-mail e a preparação da mensagem não garantem envio, entrega ou leitura pela Empresa. A mensagem exibida pelo Site indica a preparação, não uma confirmação de recebimento.

Informações sobre serviços têm caráter de apresentação institucional. Escopo, preço, prazo, obrigações, direitos sobre entregas e condições de prestação de serviços dependerão de proposta e instrumento específicos, quando aplicáveis.

O usuário é responsável pela exatidão dos dados que informar e deverá evitar o envio de dados pessoais sensíveis, informações de terceiros desnecessárias ou materiais confidenciais sem acordo e canal apropriados.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado pela Rat in a Cup no Site, incluindo, sem limitação, textos, códigos, programas, interfaces, elementos gráficos, imagens, ilustrações, personagens, nomes, marcas, logotipos, sons, músicas, vídeos, layouts, designs, jogos e demais elementos protegidos, pertence à Rat in a Cup ou é utilizado pela Empresa mediante autorização.

A disponibilização do conteúdo no Site não implica transferência de propriedade, cessão de direitos autorais ou concessão de qualquer direito de exploração econômica ao usuário.

É proibido reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar, comercializar, sublicenciar, disponibilizar ou explorar economicamente qualquer conteúdo pertencente à Rat in a Cup, salvo mediante autorização expressa da Empresa.

O usuário poderá utilizar os conteúdos exclusivamente nas condições necessárias à utilização regular das funcionalidades disponibilizadas no Site.

7. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Site poderá conter conteúdos, referências, integrações, links ou serviços fornecidos por terceiros.

A disponibilização desses elementos não significa que a Rat in a Cup controle, aprove, garanta ou seja responsável pelo conteúdo ou pelos serviços oferecidos pelo terceiro.

O acesso a ambientes externos ocorrerá por iniciativa do usuário, que deverá observar os respectivos termos de uso, políticas de privacidade e demais condições estabelecidas pelos terceiros.

O aplicativo ou provedor de e-mail utilizado para preparar e enviar uma mensagem opera sob condições próprias. Serviços externos acessados pelo usuário também poderão possuir termos, políticas e procedimentos específicos.

8. COOKIES E PUBLICIDADE

O Site institucional não carrega a integração publicitária do Google AdSense. A identificação técnica da conta utilizada para verificação do domínio e o arquivo ads.txt não constituem exibição de anúncios.

A infraestrutura de hospedagem e proteção pode utilizar cookies e informações técnicas, descritos na Política de Privacidade. A monetização pretendida pela Empresa é destinada ao portal RICGames, sujeito aos seus próprios controles e condições.

9. DISPONIBILIDADE E ATUALIZAÇÕES

A Rat in a Cup poderá realizar atualizações, correções, manutenções e alterações técnicas no Site.

Determinadas funcionalidades poderão ficar temporariamente indisponíveis durante operações de manutenção ou por razões técnicas.

A Empresa poderá também substituir, remover ou modificar conteúdos, funcionalidades ou sistemas.

Quando tecnicamente necessário, determinadas atualizações poderão ser realizadas sem comunicação prévia.

10. SEGURANÇA

O Site utiliza comunicação por HTTPS mediante certificado SSL/TLS. A infraestrutura do Site também utiliza mecanismos de proteção da Cloudflare.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhuma infraestrutura conectada à Internet é absolutamente imune a falhas, ataques ou eventos externos.

O usuário também deverá adotar medidas adequadas para proteger seu próprio dispositivo, navegador e aplicativo de e-mail.

11. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário será responsável pelos prejuízos que causar à Rat in a Cup ou a terceiros em decorrência de utilização ilícita, fraudulenta ou incompatível com estes Termos.

Também responderá pelos danos decorrentes da utilização de ferramentas, programas, extensões, scripts ou mecanismos destinados a interferir no funcionamento regular do Site.

A utilização do Site deverá observar a legislação brasileira, os direitos de terceiros e as presentes condições.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Rat in a Cup não garante que o Site permanecerá permanentemente disponível, livre de erros ou compatível com todos os dispositivos, navegadores ou configurações.

Na extensão admitida pela legislação aplicável, a Rat in a Cup não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente:

a) de indisponibilidade temporária causada por manutenção ou falha de terceiros;

b) de problemas de conexão, infraestrutura ou dispositivos do próprio usuário;

c) de ataques cibernéticos ou eventos externos que não possam ser razoavelmente evitados;

d) de conteúdos ou serviços disponibilizados exclusivamente por terceiros;

e) de informações, produtos ou serviços oferecidos exclusivamente por terceiros;

f) de atos praticados pelo próprio usuário em desconformidade com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

13. RESTRIÇÃO DE ACESSO

A Rat in a Cup poderá restringir, suspender ou bloquear o acesso de determinado usuário ao Site quando houver indícios de:

a) violação destes Termos;

b) utilização fraudulenta;

c) tentativa de comprometimento da segurança;

d) violação de direitos de propriedade intelectual;

e) prática de atos ilícitos;

f) utilização da plataforma de maneira incompatível com sua finalidade.

A adoção dessas medidas não impede a tomada de outras providências administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Rat in a Cup poderá modificar estes Termos de Uso para refletir alterações na legislação, na plataforma, nas funcionalidades disponíveis ou no modelo de negócio.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página, com indicação da respectiva data de atualização.

Quando estes documentos forem atualizados, o Site solicitará um novo aceite expresso antes de liberar a navegação. O usuário deverá percorrer integralmente o texto atualizado e selecionar “Li e concordo”.

15. NULIDADE PARCIAL E NÃO RENÚNCIA

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.

A disposição inválida deverá, quando juridicamente possível, ser interpretada ou substituída de forma a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade econômica e jurídica.

A eventual tolerância da Rat in a Cup quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração das respectivas condições.

A ausência de exercício imediato de determinado direito não impedirá seu posterior exercício.

16. COMUNICAÇÕES

As comunicações relacionadas ao Site poderão ser disponibilizadas por meio da própria plataforma ou de outros canais oficiais da Rat in a Cup.

Para questões relacionadas a estes Termos ou à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato por:

RAMON PINHO DESENVOLVIMENTO DE GAMES LTDA

CNPJ: 46.685.955/0001-20

Endereço: Avenida Lua (Conj. Habitacional da Ego), nº 1257, Jardim Marco Zero, Macapá/AP, CEP 68.903-330

Site: https://ratinacup.com/

E-mail: ramoncrv@ratinacup.com

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o foro competente na forma da legislação aplicável, sem prejuízo das regras de competência territorial ou dos direitos assegurados ao consumidor quando incidentes.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente instrumento constitui o conjunto de regras aplicáveis à utilização geral do Site institucional Rat in a Cup, sem prejuízo de condições específicas apresentadas para produtos, serviços ou outros ambientes da Empresa.

A utilização do Site implica ciência destas condições e compromisso de observá-las. As funcionalidades ainda não implementadas serão avaliadas e terão suas condições revisadas antes da disponibilização.